Caro sócio ou pescador,

Em 2005 e 2006 a Direcção da Água Selvagem continuou a concentrar a sua actividade na contestação à legislação da pesca Lúdica. Nesse sentido desencadeou a nível nacional uma acção de recolha de assinaturas de modo a servirem de apoio àquela contestação.

Assim após a recolha de 3695 assinaturas de pescadores Lúdicos e desportivos, foi apresentada à Assembleia da república em 7 de Dezembro de 2005 uma petição que veio a obrigar aquela instituição a agendar a sua discussão junto da Comissão da Agricultura e Pescas.

Em 22 de Março de 2006 a Direcção da Associação foi recebida pela referida comissão, onde teve oportunidade de expor durante cerca de hora e meia, não só um resumo de todo o processo desencadeado pela “Água Selvagem” desde a publicação do Decreto-lei 246/2000, como transmitir todas as preocupações inerentes à publicação do Decreto-Lei nº 112/2005 (que substitui o anterior) e ao processo de regulamentação do mesmo, que a ser publicado, terá inquestionáveis repercussões não só para a pesca lúdica e desportiva, como para a sua envolvente.

Na sequência desta reunião veio a ser elaborado um relatório pela Comissão que foi enviado ao Governo com um conjunto de sugestões quer do deputado relator quer da própria Associação. 

Isso não impediu que o Governo viesse recentemente publicar a Portaria para regulamentar o DL n.º 112/2005, com a introdução de limites de captura diários, quer para a pesca a partir da costa quer para a pesca embarcada e com a obrigatoriedade da posse de licença para o exercício da pesca lúdica, entre outras.

Perante tal, a Água Selvagem procurou alertar para um conjunto de situações que considera não dignificarem a pesca lúdica e que apenas contribuem, mais uma vez, para proteger a pesca profissional.

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